Esta
semana, o Projeto de Lei 410/11, apresentado pelo deputado Fábio Faria
(PMN-RN), recebeu relatoria favorável na Comissão de Segurança Pública e
Combate ao Crime Organizado. A proposta, que altera Código de Processo Penal e
o Código de Processo Penal Militar, proíbe autoridades policiais e militares de
divulgarem à imprensa informações sobre as suas técnicas de investigação e
sobre o modo de agir dos bandidos.
Em
seu relatório, o deputado Carlos Alberto (PMN/RJ) afirma que a proposta
contribui de forma positiva para o aumento da segurança da população. “Se
aprovado, o projeto evitará que outros delinquentes sejam incentivados à
prática de crimes, repetindo, de forma aperfeiçoada, técnicas utilizadas na
prática de ilícitos”, ressalta o relator.
De
acordo com Fábio Faria, a divulgação dessas informações é duplamente
prejudicial à prevenção de crimes. Em primeiro lugar, por ensinar aos
infratores a forma de ação dos policiais, ajudando na elaboração de formas para
escapar da prevenção e repressão. "Por outro lado, induz potenciais
delinquentes à reprodução da atividade criminosa, utilizando a técnica
'ensinada' pela própria polícia", lembra o autor da proposta.
Tramitação
O projeto tramita em
caráter conclusivo. O relatório ainda será votado na Comissão de Segurança
Pública e Combate ao Crime Organizado, e depois a proposta segue para análise
das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
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