O
Tribunal de Contas do Estado emitiu um alerta ao Governo do Estado por estar
acima do limite total da Lei de Responsabilidade Fiscal. O comunicado ao
Governo, chamando atenção para os gastos, foi dado pelo relator do processo de
análise das contas do primeiro quadrimestre de 2011, o conselheiro Paulo
Roberto Alves.
Panorama Político
O
Executivo comprometeu no primeiro quadrimestre 49,42% da receita com o
funcionalismo. O limite legal é até 49%. O conselheiro chamou atenção que é
preciso o Governo adotar ação preventiva para evitar extrapolar o limite geral
e, com isso, ser punido pela legislação, que prevê, inclusive, a exoneração de
cargos comissionados, demissão de funcionários efetivos e a suspensão de
repasse de verbas federais.
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