É um órgão colegiado com funções deliberativas
(toma decisões), normativas (estabelece normas), é consultiva (emite pareceres)
composto pelo poder público federal, estadual e municipal, usuários de água e
sociedade civil com o objetivo principal de gerenciar as águas na bacia onde
atua.
Qual o
papel do comitê?
- Propor metas de qualidade a serem mantidas ou atingidas por um determinado corpo hídrico;
- Decidir, em primeira instância, sobre conflitos entre usuários na área da bacia;
- Aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia, estabelecendo as prioridades de uso e de investimento que visem a aumentar a oferta ou melhorar a qualidade das águas;
- Propor aos Conselhos Nacional e Estaduais de Recursos Hídricos, os volumes de captação ou lançamento a serem isentos;
- Participar da definição dos mecanismos e tarifas de cobrança pelo uso da água.
Composição
do comitê
- Poder público = 30%
- Usuários = 40%
- Sociedade civil = 30%
Quem pode
participar do comitê?
- Usuários de água dos setores de irrigação, piscicultura, indústria, mineração, abastecimento público e turismo e lazer que captem água em açudes, rios e poços;
- Sociedade Civil com atuação na bacia, representada por ONGs de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade, organizações técnicas de ensino e pesquisa com interesse na área de recursos hídricos;
- Poder Público representantes de instituições municipais, estaduais e federais.
Um comentário:
o rio apodi ja esta desse jeito sem o uso de agrotoxico,mais ainda tem gente que defende o projeto de irrigaçao da chapada o rio ja esta poluido,mais teve 06 deputado que teve voto que votarao a favor do codigo florestar,esse estao preocupado com nosso rio, esta liberado pode desmata as marge do rio apodi,a voto perdido o voto da nova geraçao fabio faria comecou a contribuir para salva o rio,ele votou a favor e agora nova geraçao o discuso de defende o rio o que que vai ser de nos estamos muito envegolhado de ter votado em voçes, obrigado.
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