Acatando
sugestão do diretor da Diretoria da Administração Municipal (DAM), Humberto de
Aragão Mendes Neto, a presidência da Primeira Câmara do Tribunal de Contas
aprovou, na sessão plenária de ontem, a realização de inspeção especial nos
municípios cujos ordenadores de despesas falharam em seus deveres precípuos de
prestar contas.
A medida foi elogiada pelo
procurador do Ministério Público de Contas, Carlos Thompson, que destacou
inclusive o caráter pedagógico da iniciativa. "Será um exemplo para as
demais administrações municipais", disse.
A
sugestão, apresentada em plenário pelo conselheiro Alcimar Torquato de Almeida,
determina a realização de inspeção in loco das contas relativas ao exercício de
2010 em 12 cidades do Rio Grande do Norte.
Segundo
a determinação do TCE, serão inspecionadas as seguintes prefeituras e câmaras
municipais: Barcelona, Felipe Guerra, Galinhos, Jardim de Angicos, Monte das
Gameleiras, Paraú, Rafael Fernandes, Santa Maria, São Francisco do Oeste, São
José de Campestre, Serra de São Bento e Severiano Melo.
O
conselheiro destacou que, na inspeção, serão apuradas possíveis irregularidades
com despesas em geral, licitações, contratos, obras de engenharia, educação e
saúde, no afã de dar uma maior eficácia às análises, já que se trata de fatos
relativos a período recente - no caso o ano de 2010.
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