O presidente do Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Apodi, João Bosco, disse ao JORNAL DE FATO que a
prefeita Goreti Pinto quebrou três acordos nos últimos dois anos firmados com
os servidores públicos municipais. Em nome do Executivo, o secretário de
Administração Antônio de Sousa Maia Júnior discorda do sindicato. Diz que a
intenção do Executivo é implantar o Plano de Cargo Carreira e Salários dos
Servidores (PCCSS) o mais rápido possível, porém, segundo ele, é público que o
Município não tem recursos.
João Bosco conta que em março de 2009 foi implantado o PCCSS
dos servidores da Saúde da Prefeitura de Apodi. O da Educação já tinha já havia
sido implantado. No mesmo ano houve um compromisso da prefeita Goreti Pinto de
implantar o PCCSS dos demais funcionários da prefeitura no mês de julho. Porém
a prefeita quebrou o acordo com os servidores. No início de 2010, os servidores
fizeram greve e conseguiram firmar outro acordo: o PCCSS seria implantado em
julho.
Só que a prefeita Goreti Pinto, conforme João Bosco, novamente
furou com os servidores. Prometeu para fevereiro de 2011. Inclusive formou uma
comissão para fazer o projeto, aprovar na Câmara e implantar o PCCSS dos demais
servidores do município. No início de março de 2011, o Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais, segundo João Bosco, recebeu um ofício do Executivo
informando que não seria possível instalar o PCCSS de novo, explicando que o
município não tem recursos e que pede a compreensão dos servidores.
"Vamos nos reunir em assembléia na próxima semana para
conversar com os servidores, que estão insatisfeitos", diz João Bosco,
lamentando a terceira quebra de compromisso da prefeita Goreti Pinto. O
presidente do sindicato diz que o documento explica que a Prefeitura já investe
57% do seu faturamento com a falha e que este valor é muito além do limite
prudencial de 51% ou de 54% do limite legal. Esses são dados de 2010.
"Agora a Prefeitura abriu processo seletivo para contratar outros 100
servidores. Se está ultrapassando os limites, então porque tá fazendo este
processo seletivo, que por sinal é tudo no silêncio, pouco divulgado?",
pergunta.
Ainda conforme João Bosco, os servidores do município estão
conscientes de que a Prefeitura de Apodi investiu mais de R$ 600 mil no
Carnaval. "Como assim gastar esse dinheiro todo e não tem para reajustar
os salários dos servidores há dois anos. O Município não paga nem o piso do
Magistério", lamenta João Bosco. Para o sindicalista, o caso chegou ao
limite.
Falando em nome da Prefeitura Municipal, o secretário de
Administração Antônio de Sousa Maia Junior, conhecido por Júnior Sousa,
discorda de que houve quebra de compromisso por parte do Executivo com os
servidores públicos municipais. "Estamos fazendo tudo para implantar o
PCCSS", destaca Júnior Sousa, acrescentando que é de conhecimento público
que os municípios brasileiros enfrentam crise financeira com a redução do Fundo
de Participação dos Municípios desde 2009 e que a prefeita Goreti Pinto está
pedindo a compreensão dos servidores públicos.
Ainda conforme o secretário, existe um esforço muito grande
por parte do Executivo para que seja implantado o PCCSS dos demais servidores
públicos municipais, considerando que já o fez com relação à Educação e Saúde.
"Nós estamos pagando 100% do Fundeb, ou seja, estamos custeando creches e
professores de apoio. E também a manutenção das escolas. O Fundeb não dá nem
pra pagar a folha dos professores. Estamos pleiteando recursos do Ministério da
Educação para complementar o pagamento dos professores", diz o secretário.
Folha de pagamento absorve R$ 1,6 milhão
por mês
O secretário de Administração Antônio Sousa
de Maia Junior disse que o município de Apodi tem uma folha de R$ 1.2 milhão e
mais R$ 400 mil de obrigações. Ao todo são 994 servidores efetivos e somando
comissionados e contratados são 1.153. Sobre a crítica do salário dos
professores, é preciso que seja justo: "tem professores que ganham R$ 3
mil em Apodi", diz o secretário.
"Reconhecemos a luta do professor. Ele merece muito
mais, mas precisamos ter uma compreensão quanto às finanças do Município, que
enfrenta problemas. Queremos e vamos avançar muito mais, não só na educação,
mas em todos os outros setores. O que precisamos é de compreensão, um pouco
mais de compreensão dos servidores", destaca Junior Sousa.
O município de Apodi tem aproximadamente 35 mil habitantes,
sendo que 55% desta população mora na zona rural, que nem sempre tem acesso
fácil (período de inverno é mais difícil) e torna os investimentos em educação
mais elevados do que em outras cidades. Para o secretário, "a saída é o Governo
Federal liberar, através do MEC, os recursos para cobrir a diferença do Fundeb
que vai para pagar os professores. Atualmente cobrimos 100% do Fundeb",
diz.
