O Governo do Estado entrou com uma Ação Civil contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE) pedindo a decretação da ilegalidade da greve dos professores.
No pedido feito à Justiça a PGE não pleiteou o desconto dos dias parados, mas a exige a reposição de todas as aulas no mês de julho e nos sábados até o final do ano, para que os alunos tenham todos os conteúdos das matérias. O Procurador Geral esclareceu também que o Estado defende que o direito de greve não é absoluto. “Entendemos que há interesses supraindividuais mais relevantes e, no caso concreto, os alunos da rede pública estão sendo muito prejudicados”, disse ele.
O Estado alega que determinou o imediato cumprimento e implantação do Piso Nacional, o que significa um aumento de 34% do salário dos professores. “Diante do insucesso das negociações com o SINTE, não restou alternativa senão pedir ao Poder Judiciário que determine a imediata volta dos professores à sala de aula, uma vez que a greve está prejudicando cerca de 300 mil alunos, que correm o risco de perder o ano letivo de 2011”, explicou o procurador geral Miguel Josino.
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