As
Promotorias de Defesa do Patrimônio Público, Meio Ambiente e do Consumidor
expediram recomendação à Governadora Rosalba Ciarlini para que, no prazo de 10
dias, anule a licitação e o contrato de concessão celebrado com o Inspar,
consórcio que seria responsável pela inspeção veicular no Rio Grande do Norte.
A
anulação do contrato foi considerada necessária pelo Ministério Público após
averiguação de diversas irregularidades, já avaliadas, inclusive, no âmbito
judicial. Administrativamente, o Governo do Estado abriu uma investigação para
apurar as circunstâncias da contratação.
O
consórcio foi ouvido no processo administrativo e a própria Procuradoria Geral
do Estado, PGE, (órgão que faz a orientação nas questões jurídicas do Governo
do Estado) apresentou parecer favorável ao cancelamento do contrato com o
Inspar. No entanto, apesar deste parecer, o Executivo ainda não anulou o
contrato.
Do ApoDiário: Poderia aproveitar
o prédio pronto e transformar num posto da Polícia Rodoviária Federal, antes
que se acabe...
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