Após constatar que a Associação de
Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Apodi (APAMI) não
possui uma Comissão Interna de Controle de Infecção Hospitalar (CICH)
instalada, o Promotor de Justiça da Comarca da cidade, Antônio Cláudio
Linhares Araújo, propôs ao Município e a APAMI-APODI, um Termo de Ajustamento
de Conduta que assegura a criação da comissão até o dia 30 de novembro de
2011.
O acordo prevê ainda que o Município assuma a
obrigação de prestar apoio técnico à APAMI-Apodi na constituição da CCIH, por
meio de sua Secretária Municipal de Saúde.
Caso a Comissão não seja formada dentro do prazo
estabelecido, o município de Apodi terá que suspender o repasse de
recursos à APAMI referentes ao convênio com a cidade.
Confira AQUI a
íntegra do acordo.
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Esse todo mundo lê.
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