O
Ministério da Educação (MEC) anuncia hoje o novo valor do piso salarial
nacional dos professores do ensino básico — R$ 1.187,97 — e a redução de
exigências para ajudar prefeituras que dizem não ter dinheiro para pagar o
salário mínimo do magistério. O
reajuste será de 15%, índice calculado com base em interpretação da lei feita
pela Advocacia-Geral da União.
A
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) contesta o valor
divulgado pelo MEC e diz que o piso deveria ser de R$ 1.597 mensais, em 2011. Divergência semelhante já tinha ocorrido no ano passado.
Sindicalistas
discordam da interpretação endossada pelo MEC, prefeituras e governos
estaduais. A lei aprovada pelo Congresso fixa como parâmetro o aumento de gasto
por aluno/ano no Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). A
divergência é se deve ser considerada a variação do ano anterior, isto é, de
2009 e 2010, ou a atual, de 2010 para 2011. A AGU argumenta que, em 2011, só
existe uma estimativa de receita e que seria temerário dar um reajuste com base
em previsões. Já a CNTE diz que a lei é clara e fala no ano atual.
O
piso nacional é definido anualmente. Em 2010, era de R$ 1.024,67 mensais. Ele
corresponde à remuneração mínima de professores com jornada semanal de 40 horas
e formação de nível médio (curso de magistério).
Em
tese, profissionais com diploma de nível superior deveriam ganhar mais, o que
nem sempre ocorre. Fonte: MEC
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