[leia] Ex-vereadores de SP são obrigados a devolver dinheiro aos cofres públicos

A JUSTIÇA TARDA, TARDA, CANSA, MAS... NÃO FALHA (ÀS VEZES)

Os 55 condenados aumentaram os próprios salários indevidamente há 17 anos. Vereadores que tinham mandatos na Câmara Municipal de São Paulo 17 anos atrás vão ter que devolver dinheiro aos cofres públicos. Como toda sexta-feira, não houve sessão na Câmara Municipal de São Paulo. Com o plenário vazio, procuramos nos gabinetes oito vereadores condenados pela Justiça. Não encontramos nenhum.

Os 55 ex-vereadores de São Paulo que atuavam na Câmara Municipal entre janeiro de 93 e janeiro de 94 foram condenados a devolver aos cofres públicos salário recebido indevidamente. Pelas contas dos peritos, o valor atualizado chega a R$ 5,3 milhões. A sentença também determina o pagamento de mais 10% desse valor para os honorários dos advogados, cerca de R$ 500 mil. Em média, cada vereador terá de devolver R$ 95 mil.

A Constituição Federal determina que os salários dos vereadores não devem ultrapassar 75% do que recebem os deputados estaduais. Mas a Justiça entendeu que os vereadores interpretaram a norma de forma errada. Consideraram que o salário líquido seria equivalente a 75% da remuneração bruta dos deputados. Assim, teriam recebido pagamentos ilegais e lesivos ao patrimônio público.

Os ex-vereadores Chico Whitaker, pelo PT, e Arnaldo Madeira, pelo PSDB, devolveram o dinheiro antes da sentença. O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, na época um dos vereadores, também foi condenado. Como não cabe recurso, ele diz que vai cumprir a decisão o mais rápido possível.

“Na medida em que o poder judiciário entendeu que a decisão foi errada, cabe a todos devolver. É correta a decisão”, afirmou Gilberto Kassab.

A sentença saiu 17 anos depois do início da ação. Um detalhe curioso nessa história é que tudo começou com uma ação popular. Foram cidadãos comuns, moradores desse bairro da Zona Oeste de São Paulo, que resolveram questionar o salário dos vereadores na Justiça. Entre eles, dona Francisca, que é dona de casa, seu Raymundo, que é engenheiro, e seu Paulo, que é administrador.

“Chega de abusos. Acho que a gente tem que dar um basta”, disse Raymundo.

“Isso é bom pra mostrar tanto pras pessoas quanto pra mostrar pros políticos qual deve ser o procedimento correto”, completou a dona de casa Francisca Schlithler.

FONTE:

http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2011/02/ex-vereadores-de-sp-sao-obrigados-devolver-dinheiro-aos-cofres-publicos.html

Comentário do Professor ROBERLAND QUEIROZ: Ainda bem que em APODI-RN, isso não é necessário, já que não temos nenhum MILHÃO de motivos para criticar!  Tudo transcorre no mais “PERFEITO” Processo Simplificado. Podem ACREDITAR! Ah, gostaria de reclamar que ontem Papai Noel estava provocando desordem na rua em que moro. Dirigindo um Disco Voador e na companhia da Mula-sem-Cabeça e do COELHINHO DA PÁSCOA!