O Tribunal de Contas do Estado realiza, na próxima segunda-feira (18/10), às 10h30m, sessão especial para apresentação do Relatório das Contas do Governo relativas ao ano de 2009, gestão da então governadora Wilma de Faria. O processo será relatado pelo conselheiro Getúlio Nóbrega e a sessão é aberta ao público.
Na sessão da Primeira Câmara de Contas desta quinta-feira (14/10) o conselheiro Valério Mesquita relatou processo da Câmara Municipal de Umarizal, inspeção ordinária referente ao exercício de 1997, sendo ordenador da despesa o sr. Francisco das Chagas Sales. O voto foi pela irregularidade, condenando o responsável pela despesa ao ressarcimento aos cofres públicos a quantia de R$ 16.951,22, correspondente ao pagamento a maior de vereadores. Da Câmara de Frutuoso Gomes, documentação comprobatória de despesa referente ao exercício de 2004, responsável Raimundo Nonato da Silva. O voto foi pela devolução de R$ 9.949,90, pelas irregularidades atinentes a ausência de documentação de veículo e não comprovação de despesas efetivadas.
Da Prefeitura de Afonso Bezerra, processo de documentação comprobatória de despesa referente ao exercício de 2005, responsável o sr. Luiz Eliseu Bezerra Neto. Diante da constatação de várias irregularidades, como concessão indevidas de diárias e aquisição de combustível sem destinação específica, o voto foi pela restituição de R$ 9.950,00. Finalizando, de Triunfo Potiguar, documentação comprobatória de despesa referente ao 5º bimestre de 2002, responsável Antônio Estevam. O voto foi pela devolução de R$ 48.727,30, decorrente de despesas indevidas e material adquirido sem destinação específica. Os gestores responsabilizados podem recorrer das sanções imputadas.
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