Na noite dessa terça-feira (28), servidores da Justiça Eleitoral receberam uma denúncia sobre um microônibus que cometia propaganda irregular no Conjunto Santarém, Zona Norte de Natal. O veículo de placa vermelha (MYU 8488/RN), permissionário de serviço público, foi apreendido ao serem constatadas várias irregularidades.
De acordo com o termo de constatação nº 152/2010, o microônibus continha adesivos de propaganda do candidato Gilson Moura, em desacordo com o artigo 11 da Resolução do TSE nº 23.191/2010 e artigo 37, caput da Lei nº 9.504/97. O adesivo do candidato estava ultrapassando o limite de 04 metros quadrados (artigo 12 da Resolução 23.191/2010 e artigo 37, § 2º da Lei 9.504/97. A legislação eleitoral veda o uso de carros permissionários de serviço público para fins de campanha eleitoral.
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