[leia] Cartórios Eleitorais disponibilizarão cartazes informativos nos locais de votação

Para que o eleitor fique bem informado no dia do Pleito, os cartórios da Capital e do interior afixarão nos locais de votação, cartazes e faixas contendo as principais leis e resoluções da Justiça Eleitoral.

Um dos cartazes chama a atenção do eleitor para a Resolução nº 23.218/10 do TSE. De acordo com o artigo 49, fica proibido ao eleitor o porte de aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamentos de rádio comunicação, ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto. Os objetos devem ficar retidos na Mesa Receptora, enquanto o eleitor estiver votando (Lei nº 9.504/97, artigo 91-A, parágrafo único).

Também está proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígero, derivado ou não de tabaco. A proibição vale para os recintos coletivos, privados ou públicos, salvo em área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente.

O TRE também disponibilizará nos locais de votação uma lista contendo o nome e o número dos candidatos. Cartazes informativos sobre a obrigatoriedade da apresentação do documento oficial com foto, também serão afixados.

De acordo com a 4ª Zona Eleitoral, o eleitor ainda terá a sua disposição um informativo explicando sobre o artigo 39-A, da Lei da Propaganda.