O decreto governamental foi publicado na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (8). A medida vale para todos os órgãos da Administração Direta, Indireta, autarquias e fundações.
O Governo do Estado decretou ponto facultativo em todas as repartições públicas estaduais nesta segunda-feira (11) em virtude do feriado de 28 de outubro – Dia do Servidor Público Estadual. Na prática, o que o governo fez foi antecipar o feriado do Dia do Servidor, que este ano cai numa quinta-feira.
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