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Prazo de solicitação de recursos para Planos Municipais de Saneamento termina dia 18

As prefeituras que desejam recursos financeiros para execução dos Planos Municipais de Saneamento Básico precisam se apressar. A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) estendeu para o dia 18 deste mês o prazo para apresentação de proposta de solicitação dos recursos. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) alerta para que os municípios do Estado se habilitem ao financiamento para execução dos seus planos, uma vez que a falta deles pode implicar em perda de verbas federais para que os municípios invistam em saneamento. Atualmente, cerca de 62% dos municípios do Estado ainda não fizeram os Planos de Saneamento.

Com relação às prefeituras que ainda não solicitaram a colaboração da Caern, estas podem fazer a inscrição para os quatro segmentos que são abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e resíduos sólidos. A Companhia continua a disposição dos municípios, com sua equipe técnica, para auxiliar na execução dos documentos. Os Planos de Saneamento são uma exigência da lei 11.445 de 2007 que é o marco regulatório do saneamento.

Na solicitação de propostas, deve ser levada em consideração às diretrizes da Política Nacional de Saneamento, melhoria da eficiência e da gestão e cobertura dos serviços de saneamento, aprimoramento de políticas públicas, otimização de investimentos e articulação com outros programas sociais. Todos os critérios para habilitação dos municípios, inclusive de população, estão disponíveis na portaria.

Com informações da Caern